EXCLUSIVO! Ministério Público pede o bloqueio de mais de R$ 2 milhões do deputado Átila Lira imprimir publicado em: 24 / 12 / 2019

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Fernando Santos, ingressou no dia 18 de dezembro com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa onde pede a condenação dos ex-secretários estaduais de Educação, Átila Lira, Jader Vaz da Silva e Alano Dourado Meneses por suposto dano ao erário, pede a concessão de liminar para a indisponibilidade dos bens e ao final o ressarcimento de R$ 2.409.999,00 milhões.

O promotor explicou que a ação é referente a ausência de prestação de contas no valor total de R$ 2.409.999,00 (dois milhões quatrocentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) relativa a serviços de dedetização, desratização, descupinização, capina, limpeza de caixa de água e poda, conforme auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Os problemas são referentes ao ano de 2014, quando Átila Lira atuou na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de janeiro a 1º de abril, já Jader Vaz atuou apenas nos dias 2 e 3 de abril, e logo depois assumiu Alano Dourado de 4 de abril a 31 de dezembro.

“Átila Freitas Lira, Jader Vaz da Silva e Alano Dourado Meneses na Seduc no período citado, contribuíram de maneira contundente para causar danos ao erário, uma vez que existiu: liberação de verba pública sem a devida observância das normas, permissão de realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento”, afirmou o promotor.

Fernando Santos ainda destacou que “a gestão financeira irresponsável se manifesta na celebração de operações financeiras ilegais ou irregulares, a outorga ilegal de benefícios, a ordenação ou permissão de despesas ilegais e, também, a liberação de verba pública ou sua aplicação fora dos parâmetros exigidos na lei”.

O promotor de Justiça pede que seja concedida uma liminar pedindo a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários no valor que corresponde a ausência da prestação de contas, assim como pede que ao final da ação, de forma solidária, eles façam o ressarcimento.

Outro lado

O deputado federal Átila Lira e os demais secretários não foram localizados pelo GP1.

Bárbara Rodrigues | GP1

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