Investigação de crime pela PM em Parnaíba tem causado atrito com a Polícia Civil atualizada atualizada em: 14 de novembro de 2017 comentarios 0 comente agora rss RSS

Um fato está causando atrito entre policiais em Parnaíba. É que o chamado ‘serviço reservado’ da Polícia Militar (PM) também conhecido como P2 vem realizando investigações de crimes comuns, atribuição que, de acordo com a legislação compete à Polícia Civil. Por isso a 5ª e a 7ª Promotorias de Justiça expediram recomendação conjunta ao 2˚ Batalhão da PM do Piauí e à Polícia Civil com o objetivo de regularizar os respectivos serviços de inteligência e investigação. O Ministério Público também chamou atenção para o fato de que agentes e outros servidores da Polícia Civil não podem realizar investigações criminais, de ofício, sem a direção e a presidência de um delegado de Polícia.

Clima de rivalidade

O promotor de Justiça, Ari Martins explica que o fato de o “serviço reservado” da PM do Piauí realizar atividade investigativa fora do marco regulatório tem provocado atrito entre as polícias na cidade litorânea, gerando um clima de rivalidade e de distanciamento entre alguns policiais que compõem a Polícia Militar e a Polícia Civil.

“Tal situação quebra o propósito de atuação integrada entre as duas forças e implica na queda da eficiência, com inequívoco prejuízo à sociedade parnaibana. A atividade de inteligência realizada pela Polícia Militar, por meio de contingente específico ou não, deve estar atrelada à obtenção de dados e de informações que subsidiem a realização do trabalho das equipes de policiamento ostensivo”, destacou.

“O trabalho deve ser feito de forma que o Comando da Corporação possa direcionar o seu contingente de forma eficiente às áreas urbanas mais suscetíveis à prática de determinados delitos”, esclareceu o promotor.

Os representantes do Ministério Público frisaram ainda que a atividade-fim de polícia ostensiva, afeta à Polícia Militar, não pode ser operacionalizada por policiais militares do “serviço reservado” que estejam descaracterizados.

Sem investigação

Por meio da recomendação enviada, os promotores orientam que a PM em Parnaíba se abstenha da prática de todo e qualquer ato de investigação criminal, salvo no caso de crime militar, e realize, exclusivamente, atividades de produção de inteligência voltadas para subsidiar o exercício do policiamento ostensivo.

O Ministério Público recomendou ainda que toda a atividade desenvolvida pelo “serviço reservado” seja precedida de ordem de serviço expedida pelo superior hierárquico da tropa.

Os policiais militares designados para o “serviço reservado” devem se restringir ao trabalho de inteligência para o qual foram escalados e ao objetivo delimitado na ordem de serviço, sempre com observância ao que está estabelecido na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

Vista da cidade Parnaíba no litoral do Piauí

Já para a Polícia Civil, a recomendação principal é de que os agentes e demais servidores se abstenham de praticar atos de investigação ofício, devendo-os praticar, tão somente, mediante ordem de missão a ser expedida pelo respectivo delegado titular na matéria a ser apurada.

Os promotores de Justiça requisitaram à Polícia Militar, a lista atualizada de todos os policias que compõem o “serviço reservado” ou que já fizeram parte dele, desde janeiro de 2014.

Trimestralmente, o comandante do 2˚ BPM deve encaminhar ao Ministério Público relatório circunstanciado de todos os trabalhos realizados por esse serviço. Já o delegado regional da Polícia Civil em Parnaíba deve encaminhar, mensalmente, relatório em que constem informações sobre todos os inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência instaurados na comarca.

“A Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a realização do controle externo da atividade policial, sempre visando ao interesse coletivo à prestação de um serviço que prime pela eficiência, pela transparência e pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais da população”, pontuou Ari Martins.

Informações OitoMeia

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