Mão Santa ajuíza ação de indenização contra empresa Palmer Outdoor imprimir publicado em: 01 / 02 / 2019

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e a sua filha, Maria das Graças de Moraes Nunes Souza, secretária de Administração, ajuizaram ação de reparação de danos morais, no dia 25 de janeiro, contra a empresa Ana Marcia Santana & Cia LTDA – ME (Palmer Outdoor). A ação tramita no Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba.

Segundo os autores, a empresa veiculou vários outdoors de forma ilegal, sem alvará, sem autorização da administração municipal e, consequentemente, sem recolhimento dos impostos cabíveis, desde a data de 17 de janeiro de 2019, em vários pontos da cidade de Parnaíba, como a Avenida Pinheiro Machado e ao lado do monumento da Águia de Parnaíba.
Consta ainda que mesmo a empresa sabendo da ilegalidade, expôs em programa televisivo com abrangência em todo Estado do Piauí e parte do Maranhão, acusando o autor e sua filha de haver mandado derrubar ditos outdoors.

“Com isso, a empresa que estava agindo de forma ilegal, sem autorização do município e sonegando tributo e taxa municipal, expôs o nome dos autores, Francisco de Assis Moraes Sousa e da Maria das Graças Moraes Sousa Nunes passando aos telespectadores que teriam os demandantes que são pessoas públicas agido de forma ilegal, autoritária, arbitrária e irresponsável, agindo a Ré, Palmer Outdoor dessa forma, com o único intuito de denegrir a imagem dos suplicantes perante a população de Parnaíba, agindo imbuída no espirito de vingança, isso porque a administração Pública municipal agiu o estrito exercício do Poder de Polícia”, diz trecho da ação.

Os gestores argumentaram que a ação foi devidamente pautada na legalidade pois, a administração não poderia, diante da existência de uma ilegalidade, cruzar os braços, quando existem outras empresas em Parnaíba que prestam esses serviços de forma legal, com alvará e recolhimento do ISS e demais tributos cabíveis.

Ao final é pedida a procedência da ação com a respectiva condenação da empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 38.160,00.

Outro lado

Procurada, na noite desta quarta-feira (30), a empresária Ana Márcia informou que a empresa ainda não foi notificada e que quando tomar ciência da ação irá se manifestar.

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