Prefeito Mão Santa é denunciado ao TCE por irregularidades em licitação de R$ 1,5 milhão imprimir publicado em: 16 / 10 / 2019

A Prefeitura de Parnaíba, por meio do prefeito Mão Santa, foi denunciada no dia 2 de outubro ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por suposta irregularidade em licitação realizada no valor de R$ 1.555.494,00 milhão destinada a aquisição de 61.290 peças de fardamentos.

A denúncia foi feita pela Editora Gráfica Aliança LTDA que afirmou que o edital da licitação possui itens que restringem a participação de empresas, como por exemplo a exigência de que o fornecimento do fardamento deve ocorrer em três dias para a entrega, e em caso de urgência em 24h.

“É humanamente impossível que alguém que não tenha informação privilegiada possa fornecer em tão pouco tempo, sendo inexequível o tempo para o fornecimento das 61.290 peças. Deve ser observado que o pedido pode ser total ou parcelado no entanto se o pedido for total, será punido o ganhador por não fornecer e ter declarado na proposta que faria o fornecimento em três dias”, afirmou a denunciante.

Informou ainda que chegou a entrar com pedido de impugnação do edital, mas que a pregoeira Haynara Sabóia negou provimento e que não teria publicado o indeferimento e nem mesmo comunicado a empresa, apenas publicado no Sistema Web do TCE sua resposta.

A denunciante acredita que está tendo fraude na licitação com o direcionamento. “Entendemos que o ato é criminoso contra o patrimônio municipal e que só participará da licitação quem antecipadamente se tiver as informações privilegiadas e previamente começar antes da licitação a confeccionar os fardamentos. O licitante que participar e não tiver tal informação, se for o ganhador não terá tempo para fornecer e será punido com as sanções previstas no edital”, destacou.

Outro lado

O prefeito Mão Santa não foi localizado pelo GP1.

GP1

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