Advogado Jairon Carvalho denuncia prefeito Mão Santa ao Tribunal de Contas por suposta irregularidade em licitação

O advogado Jairon Costa Carvalho ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com denúncia contra a Prefeitura de Parnaíba por suposta irregularidade em licitação para a aquisição de materiais de construção civil para atender as necessidades da Empresa Parnaibana de Supervisão e Abastecimento – EMPA. Mão Santa é o prefeito do município e Gracinha Moraes Sousa, sua filha, preside interinamente a Empa.

Segundo o advogado, a prefeitura fez a exigência de licenciamento ambiental e isso seria uma cláusula restritiva, além de especificar a marca do cimento que deve ser comprado pela empresa vencedora da licitação.

Advogado Jairon Carvalho denuncia prefeito Mão Santa ao Tribunal de Contas por suposta irregularidade em licitação

“Ao agir dessa forma, com estas especificações que irão caracterizar o objeto, podem levar a situações em que ocorra a restrição do caráter competitivo da licitação. Assim poderemos ter situações nas quais o objeto se condicione a um único fornecedor, seja em razão do contratado, seja em razão da sua especificação. O administrador ao descrever o objeto, pode direcionar a um determinado fornecedor”, afirmou.

“O Tribunal de Contas da União tem se posicionado em vários acórdãos sobre a matéria no sentido de que somente se houver justificativa técnica motivada e documentada, é possível indicar uma única marca, inclusive possibilitando o atendimento a uma norma técnica”, destacou Jairon Costa.

Outro lado

O prefeito Mão Santa não foi localizado pelo GP1.

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