CCJ aprova Projeto de Lei que garante auxílio a taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo

Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) estiveram reunidos na tarde de segunda-feira (12), quando aprovaram os Indicativos de Projeto de Lei Nº 32/21 e 34/21, que tratam da concessão de auxílio combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo no Estado do Piauí.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), relator da proposta, emitiu parecer favorável e único em relação aos Indicativos porque ambos versam sobre o mesmo tema. Os parlamentares presentes à reunião acompanharam o voto do relator. A matéria, que é de autoria dos deputados João Madison (MDB) e Evaldo Gomes (Solidariedade), segue para votação no plenário da Alepi.

Durante a reunião, foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei Nº 38/21, que institui o Projeto Dignidade Íntima Feminina, nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Piauí. A matéria, que visa combater os efeitos da pobreza menstrual entre estudantes da rede pública, recebeu parecer favorável do relator da proposta, deputado Nerinho (PTB). O autor do PLO é o deputado Dr. Hélio (PL).

O parlamentar obteve ainda a aprovação de outra proposta de sua autoria. Trata-se do Projeto de Lei Nº 147/21, que reconhece a utilidade pública em nível estadual da Associação de Pescadores do Coqueiro da Praia. Ambas as matérias seguem para a votação no Plenário da Casa.

O grupo de trabalho também aprovou, após parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), o Projeto de Lei Ordinária Nº 135/21, que confere ao município de Campo Maior o título de Capital Piauiense da Carne de Sol. O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) é o autor da proposta, que segue para votação no plenário da Assembleia.

A CCJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária Nº 14/20, de autoria da deputada Teresa Britto, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A proposta foi aprovada com emenda, que esclarece que o PLO não se aplica a eventos de caráter religioso. O relator Júlio Arcoverde manifestou-se positivamente à matéria e à emenda. Os parlamentares presentes seguiram a orientação do relator e agora a matéria segue para votação em plenário.

O Projeto de Lei Ordinária Nº131/21, que reconhece a utilidade pública estadual do Rotary Club do município de Bom Jesus, recebeu análise favorável do deputado Júlio Arcoverde e, em seguida, foi aprovado pelos membros da CCJ. O deputado Firmino Paulo (Progressistas) é o autor da proposta que aguarda votação em plenário.

Outra proposta sobre utilidade pública foi aprovada pela CCJ. Trata-se do PLO Nº 24/21, de autoria do deputado Georgiano Neto (PSD), que garante o reconhecimento ao Instituto Novo Sertão, situado no município de Betânia do Piauí. A entidade realiza ações nas áreas educacional e socioambiental.

A Comissão também aprovou o PLO Nº 116/21, que denomina Antônio Bezerra de Melo, o Shopping das Confecções, situado no município de Piripiri. O projeto é de autoria do deputado Nerinho (MDB) e recebeu parecer favorável do relator João Madison.

Estiveram presentes à reunião os deputados Nerinho (presidente da CCJ), Francisco Limma, João de Deus, Júlio Arcoverde, Teresa Britto e Ziza Carvalho.

Ascom Alepi