Governador encaminha projeto que estabelece piso de R$ 3.500 para profissionais de Administração

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que institui o piso salarial dos profissionais de Administração no valor de R$ 3.500 mil mensal.

A proposição é com base no Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT). O indicativo foi aprovado na Alepi e encaminhado para o governo, para que fosse transformado em projeto de lei, já que essa é uma das atribuições do executivo. Agora a proposta retornou para a Alepi como projeto de lei e deve passar por nova votação em plenário.

Confira aqui a proposta na íntegra

O projeto de lei institui o piso salarial de R$ 3.500 mensal, para uma jornada de até 8h diárias ou 40h semanais, para os profissionais que estão devidamente inscritos nos Conselho Regionais de Administração.

O valor do piso não se aplica às microempresas e as empresas de pequeno porte. Esse valor deve ser reajustado anualmente com base na variação acumulada do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Embora a iniciativa da fixação do piso salarial ter sido sugerida por meio de indicativo de projeto de lei aprovado por esta Assembleia Legislativa, de autoria parlamentar, o valor proposto como piso salarial é fruto de consenso com representantes da categoria, tendo em vista as peculiaridades do mercado de trabalho no âmbito estadual”, destacou o governador em mensagem encaminhada para a Alepi.

A proposta agora precisa ser aprovada novamente em plenário, dessa vez como projeto de lei. Depois será encaminhada para o governador sancionar.

G1/PI