Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça, 28, a sanção do governador Wellington Dias (PT) ao projeto de lei que impõe mudanças no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos) aos veículos com valor venal acima de R$ 150 mil. A iniciativa havia sido aprovada na Assembleia Legislativa neste semestre e estipula a alíquota de 3%, abrangendo caminhonetes, embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet ski. Para os veículos com valor abaixo de R$ 150 mil, a taxa é de 2,5%.
As mudanças obedecem aos ajustes realizados em todo o país, sendo que o índice no Piauí se assemelha ao do Maranhão, já que em alguns entes federativos a alíquota foi elevada para 3,5%. Os efeitos da lei passarão a ser sentidos a partir do dia primeiro de janeiro de 2016, como estabelece o texto divulgado pelo Executivo Estadual. Neste âmbito, durante as discussões da matéria no Legislativo, o líder governista João de Deus (PT) havia explicitado o teor da matéria. “Existe uma matéria do Governo para aumentar para 3,5%, aqui nós baixamos para 3%”, declarou. Atualmente, a alíquota cobrada é de 2,5%”, relatou na ocasião.
A lei foi uma parte importante do pacote econômico encaminhado pelo Executivo à Assembleia em 2015, que incluiu outras pautas importantes para o aumento na arrecadação local e o equilíbrio econômico, dentre as quais se destacou a ação que dispôs sobre mudanças na distribuição do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do comércio eletrônico, em que os valores arrecadados ficavam apenas com o Estado produtor, agora, a iniciativa busca suprir as perdas sofridas com a antiga legislação, demandando a abstração de novas dotações financeiras para o Piauí, elevando o potencial de investimento local.
Por: Francy Teixeira | Jornal Meio Norte
