O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu representação contra o prefeito Mão Santa por deixar de repassar ao Instituto de Previdência do Município de Parnaíba – IPMP as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e a patronal, referentes aos meses de março, abril e maio do corrente ano.
A representação foi feita pelo controlador-geral do município, Francisco Eudes Fontenele Aragão, que encaminhou documento informando que o valor das contribuições em atraso atinge o montante de R$ 1.929.806,81 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e seis reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 643.268,31 (seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos) retido dos servidores e R$ 1.286.538,50 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) referentes à contribuição patronal da Prefeitura de Parnaíba. O controlador ressalta que o repasse, quando ocorre, é feito sem as devidas atualizações e juros.
Antes de ingressar com a representação, o controlador deu conhecimento ao prefeito, através de oficio, pedindo que o mesmo buscasse junto a Secretaria Municipal da Fazenda “fazer cumprir os ditames legais, evitando assim, penalidade oriunda da não observância, como apropriação indébita previdenciária”.
No ofício, também foi recomendado, considerando a gravidade da situação, que fossem pagos processos administrativos de serviços prestados e/ou entrega de materiais, “em observância estrita a ordem cronológica e após recolhidos os valores das contribuições retidas dos meses em atraso ao Instituto de Previdência do Município de Parnaíba”.
O relator da representação, conselheiro Jackson Nobre Veras, determinou, através de ofício datado de 05 de agosto deste ano, a notificação do prefeito Mão Santa para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Outro lado
Procurada na noite deste domingo (23), a assessoria do prefeito Mão Santa informou que iria se pronunciar posteriormente sobre o caso.
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