Ministério Público apura indisponibilidade há 45 dias do sistema do Detran em Parnaíba

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou uma notícia de fato para apurar informações sobre a indisponibilidade há mais de 45 dias do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), no município de Parnaíba.

Segundo o promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, a indisponibilidade do sistema gera potenciais danos à prestação de serviço a sociedade.

“O princípio da continuidade do serviço público pode ser interpretado no sentido de que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade”, ressalta.

De acordo com o Ministério Público, foi determinada expedição de ofícios à direção do Detran e à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parnaíba, que deverão apresentar esclarecimentos quanto à eventual indisponibilidade do sistema.

Confirmada a situação, os órgãos serão instados a informar quais as providências eventualmente adotadas para o efetivo retorno dos serviços, juntando, em todo caso, documentação referente aos fatos alegados.

O portal Cidadeverde.com entrou em contato com o Detran-PI sobre a ação do MPPI, mas até o momento não obteve retorno.

Com informações do MP-PI