MPE flagra showmício e quer fim de aglomeração política em 38 cidades

Por causa do risco da segunda onda da Covid-19 no Piauí, puxada pela campanha eleitoral para as Prefeituras e Câmaras Municipais, o Ministério Público Eleitoral do Estado flagrou e ajuizou representação contra o candidato da oposição no município de Oeiras, médico Hailton Alves Dias (MDB), por realização de showmício, e encaminhou recomendação a partidos políticos de 38 municípios piauienses recomendando que suspendam imediatamente manifestações políticas com aglomerações e sem uso de máscaras, pode caso contrário, serão denunciados na Justiça eleitoral.

A Promotoria de Justiça da 5ª Zona Eleitoral de Oeiras ajuizou representação contra Hailton Alves Filho, candidato ao cargo de prefeito do município, José Arimateia Carvalho Júnior, candidato a vice-prefeito, e o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por propaganda eleitoral irregular.

O promotor de Justiça Vando da Silva Marques relata que, no dia 4 de outubro, foi realizada uma carreata/passeata que provocou aglomerações, em total desacordo com as medidas sanitárias de contenção da Covid-19. A representação foi endossada por fotografias e vídeos que mostram os candidatos no evento.

Em setembro, os candidatos se comprometeram, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a coibir práticas abusivas contra a saúde pública e o meio ambiente.

Ambos reconheceram que, apesar da pandemia e dos protocolos sanitários vigentes, o período de pré-campanha e campanha eleitoral estava provocando recorrentes aglomerações e poluição sonora. Eles se submeteram às cláusulas do TAC, que previa a imediata aplicação de multa e das demais sanções previstas em lei em caso de descumprimento.

“Por todo território nacional foram tomadas diversas medidas visando a desaceleração de contágio pelo novo coronavírus, tendo sido, inclusive, adiadas as eleições municipais, diante do crescente número de casos. Assim, visando evitar a disseminação do vírus durante os atos de campanha, diversas recomendações, orientações técnicas estão sendo expedidas para fins de orientação e aplicação por parte dos candidatos, porém, o que tem se verificado é um total desrespeito à saúde pública e às medidas de controle que visam conter o contágio”, pontua Vando Marques.

Para o promotor de Justiça, o evento realizado no dia 4 caracteriza também a promoção de “showmício”, prática proibida por desequilibrar o pleito eleitoral. Nos vídeos disponibilizados, verifica-se a presença de músicos com instrumentos, para animação dos eleitores que acompanhavam o percurso.

O Ministério Público requereu a condenação dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, pelo descumprimento das normas sanitárias, e de outra multa de R$ 15 mil, pela realização de evento identificável como “showmício”.

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, ingressou com ação civil pública contra o diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Oeiras, Hailton Alves Filho e Arimateia Carvalho Júnior por descumprirem as medidas de contenção ao novo coronavírus.

A ação civil pública é de autoria do promotor de Justiça Vando da Silva Marques.

Segundo o integrante do Ministério Público Estadual, os dois candidatos têm promovido, no município de Oeiras, eventos públicos relacionados à campanha eleitoral deste ano, nos quais se constatou total desrespeito às medidas legais e sanitárias de combate à Covid-19, expondo a comunidade local a acentuado risco de violação de sua saúde por meio da proliferação do novo coronavírus.

Segundo o promotor Vando Marques, foram realizados pelo menos dois eventos promovidos pelos candidatos, amplamente divulgados à população, nos quais restaram evidentes as violações às normas sanitárias em vigor. As pessoas que participaram dos eventos não respeitaram o distanciamento adequado e não fizeram uso de máscaras. O primeiro evento aconteceu no dia 27 de setembro (inauguração de Comitê de Campanha do candidato Hailton Filho) e o segundo no dia 4 de outubro (caminhada com concentração na Praça do Canela, com destino ao bairro do Rosário).

A aglomeração de pessoas e a não observância do uso de máscaras descumprem o Decreto Estadual Nº 19.040/2020, que estabeleceu o Protocolo Geral de Recomendações Higienicossanitárias, o Decreto Estadual Nº 19.164/2020, que aprovou o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação da Covid-19, para Justiça Eleitoral/Processo Eleitoral/Eleições Municipais 2020, e a Recomendação Técnica Divisa Nº 020/2020, que dispõe sobre as orientações para realização de reuniões durante as campanhas eleitorais visando conter a disseminação da Covid-19.

Por isso, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário uma decisão liminar para que os dois candidatos se abstenham de organizar e/ou participar de eventos que ocasionem aglomerações de pessoas, como comícios, concentrações preparatórias, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas e manifestações públicas afins, e, caso organizem eventos com a presença de apoiadores, garantam o cumprimento das medidas de prevenção ao no devo coronavírus.

A instituição ministerial pede ainda a fixação de multa de R$ 100 mil reais por ato descumprido

O Ministério Público Eleitoral firmou Termos de Ajustamento de Conduta com candidatos a prefeito e representantes dos diretórios municipais de partidos políticos em Piracuruca, São José do Divino e São João da Fronteira, com o objetivo de evitar a propagação do novo coronavírus, bem como de preservar a paz pública, impedindo a perturbação do sossego por meio de instrumentos sonoros e fogos de artifício, durante a campanha eleitoral de 2020.

Os TACs foram propostos pelo promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, da 21° Zona Eleitoral.

As cláusulas estabelecem que os compromissários devem comunicar ao Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, à 5ª CIA de Polícia Militar e à Vigilância Sanitária Municipal, com antecedência mínima de 48 horas, a realização de eventos que tenham o potencial de causar aglomerações de pessoas, tais como comícios, caminhadas, carreatas e reuniões. Devem também informar à Promotoria Eleitoral a placa dos veículos e respectivos proprietários de paredões de som a serem utilizados na campanha eleitoral, bem como providenciar para que o uso desses aparelhos seja realizado em tom moderado (limitado à pressão sonora de 80 decibéis) e em conformidade com a legislação vigente.

Pela proteção à incolumidade mental das crianças com deficiência e a coibição dos riscos de incêndio, os compromissários obrigaram-se a não utilizar fogos de artifício. Os candidatos de cada agremiação partidária devem ser notificados individualmente acerca das cláusulas.

O descumprimento das obrigações e proibições implicará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 500,00 por ato de descumprimento, ressalvada a responsabilidade por ato próprio de campanha porventura praticado por algum candidato, desde que não haja participação da agremiação partidária, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção das medidas judiciais civis, penais e administrativas cabíveis, incluindo promoção de ação civil pública para interdição ou cessação da atividade, além de execução específica.

Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Piracuruca, encaminhou ação de execução ao Partido Social Democrático (PSD) e à candidata Sárvia Karoline Gomes Oliveira por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) nº 01/2020, que apresenta diretrizes acerca da realização de eventos políticos, uso de paredões de som e fogos de artifícios na campanha eleitoral.

Na cláusula terceira do termo, ficou acertado que “considerando a poluição sonora que perturba o sossego e a paz pública, a proteção à incolumidade mental das crianças com deficiência e o risco de incêndios, os compromissários obrigam-se a não utilizarem fogos de artifício”. No entanto, durante evento político em apoio à candidatura de Sárvia Karoline Gomes Oliveira, no dia 8 de outubro, foram usados diversos fogos de artifício de estampido.

O promotor Eleitoral Márcio Giorgi Carcará Rocha frisa que o TAC foi firmado em 7 de outubro e entrou em vigor na data de sua assinatura. Diante do descumprimento, o Ministério Público Eleitoral requer o recebimento da ação de execução, requerendo ainda a citação do PSD e da candidata Sárvia Karoline para cumprirem as obrigações constantes das cláusulas do termo de ajuste de conduta, imediatamente, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato de descumprimento.