Ministério Público apura irregularidade na licitação de reforma da Câmara de Vereadores de Parnaíba

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Parnaíba, instaurou procedimento administrativo para investigar possível irregularidade praticada pela Câmara Municipal da cidade de Parnaíba.

O procedimento tem como objetivo apurar irregularidades sobre eventual irregularidade no certame licitatório para reforma da Câmara Municipal de Parnaíba, referente a tomada de preços N°. 066/2019.

O promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto levou em consideração a necessidade de complementar as informações consubstanciadas em comento, como forma de preparação para a atuação deste órgão ministerial no exercício de suas atribuições, sobretudo quanto à tutela do interesse público.

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Município de Cajueiro da Praia já recebeu mais de 1 milhão de repasses em 2021

O município de Cajueiro da Praia, até a data de 20 de janeiro de 2021, já recebeu o valor de R$ 1.053.417,75 de repasses de transferências do governo federal.

São valores de impostos e de transferências constitucionais da Saúde e da Educação, bem como de Fundo de participação dos Municípios.

Uma parte desses recursos é transferido para as contas da Câmara Municipal de Cajueiro para pagamento de salário dos vereadores. O valor repassado neste dia 20 de janeiro foi de R$ 61.666,00(sessenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais), mesmo valor repassado no ano de 2020.

A previsão que o valor repassado ao poder legislativo aumente nos próximos meses e o repasse do poder legislativo de Cajueiro da Praia chegue ao patamar de R$ 65 mil reais mensais. Continue lendo “Município de Cajueiro da Praia já recebeu mais de 1 milhão de repasses em 2021”

Os dois primeiros anos do desgoverno Bolsonaro foram de destruição do Brasil

Em 24 meses, Bolsonaro promoveu a maior devastação de direitos sociais e trabalhistas desde a redemocratização do país. Avanços na Constituição também estão sob ameaça. Cenário econômico aponta para quadro de desemprego, miséria e caos social em 2021.

Cria do golpe de 2016 e da fraude eleitoral ocorrida em 2018, o desgoverno Bolsonaro jamais procurou disfarçar sua missão: aprofundar as ações decorrentes do golpe, avançando rumo ao fim da soberania, dos direitos sociais e trabalhistas e do arcabouço institucional e civilizatório erguido pela Constituição Cidadã após a redemocratização do país, nos anos 1980.

“O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o nosso povo. Nós temos que desconstruir muita coisa”, afirmou Bolsonaro durante jantar oferecido a formadores de opinião conservadores na Embaixada do Brasil em Washington, em 17 de março de 2019.

Ao fim daquele ano, um balanço da própria Secretaria Geral da Presidência da República mostrou que o desgoverno Bolsonaro revogou por dia uma média de cinco decretos e encerrou 2019 com mais de dois mil atos extintos. Muitas das novas normativas aboliram ou reduziram direitos, feriram a soberania nacional, ameaçaram valores democráticos, enfraqueceram instrumentos de intervenção estatal e assim por diante.

O “conjunto da obra”, hoje, faz do Brasil um pária internacional. Como desejou em outubro deste ano o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, diligente tarefeiro da demolição nacional bolsonarista. “Sim, o Brasil hoje fala de liberdade através do mundo. Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária”, falou para formandos do Instituto Rio Branco.

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Bolsonaro é eleito personalidade mundial do ano na promoção do crime organizado e da corrupção

O Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCPRP), Projeto de Relatório sobre Crime Organizado e Corrupção, elegeu o presidente Jair Bolsonaro (sem Partido) como a personalidade do ano de 2020 por seu papel na promoção do crime organizado e da corrupção.

O OCCPRP é um consórcio de centros de investigação, mídia e jornalistas fundado em 2006, que operam na Europa Oriental, Cáucaso, Ásia Central e América Central. De acordo com o relatório deste ano, Bolsonaro foi “eleito após o escândalo Lava Jato (Lava Jato) como candidato anticorrupção, mas se cercou de figuras corruptas, usou propaganda para promover sua agenda populista, minou o sistema de justiça e travou uma guerra destrutiva contra a Amazônia região que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país”.

O relatório diz ainda que “Bolsonaro venceu por pouco o duvidoso prêmio de dois outros líderes populistas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente turco, Recep Erdogan”. O documento dia ainda que “os finalistas também lucraram com a propaganda, minaram as instituições democráticas em seus países, politizaram seus sistemas de Justiça, rejeitaram acordos multilaterais, recompensaram círculos internos corruptos e tiraram seus países da lei e da ordem democráticas para a autocracia. O oligarca ucraniano Ihor Kolomoisky completou a lista dos finalistas”.

De acordo com Louise Shelley, diretora do Centro Transnacional de Crime e Corrupção (TraCCC), da George Mason University, que participou do painel do prêmio, “todos são populistas causando grandes danos aos seus países, regiões e ao mundo. Infelizmente, eles são apoiados por muitos, o que é a chave do populismo”.

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Lei obriga locadoras e motoristas por aplicativos a usarem veículos licenciados no Piauí

Os prestadores de serviço de transporte por aplicativos e as empresas locadoras de veículo automotor somente poderão usar os veículos registrados e licenciados no estado do Piauí, de acordo com a nova legislação, já publicada no Diário Oficial. O não cumprimento da nova legislação gera multa. 

Lei nº 7.435, de 28 de dezembro de 2020, sancionada pelo governador Wellington Dias, determina que, “para atuarem no Estado do Piauí, o condutor de automóveis que preste serviço de transporte por aplicativo e a empresa locadora de veículos automotor ficam obrigados a utilizar veículos automotores registrados e licenciados no próprio Estado”. 

“Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de todos os poderes e órgãos independentes somente poderão contratar para locação de empresas cujos veículos se encontrem devidamente registrados e licenciados neste Estado”, diz o artigo 3º da Lei. 

A Lei dispõe que as empresas com domicílio em outro estado da Federação que tenham sido vencedoras de licitação pública no estado do Piauí para locação de veículos terão o prazo de 90 dias, contanto da assinatura do contrato, para registrar seus veículos no Piauí. 

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Uespi vai pagar auxílio de R$ 700 a estudantes nesta quarta-feira

A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) vai liberar o auxílio pecuniário de R$ 700 nesta quarta-feira (30). Ao todo foram liberadas 1.000 bolsas destinadas para discentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a pró-reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários (PREX) da Uespi, o pagamento foi feito nesta terça-feira (29) e o montante já estará nas contas dos alunos beneficiados nesta quarta-feira (30).

A bolsa tem o objetivo de assegurar a inclusão digital de discentes da instituição que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que não possuem ou tem baixa qualidade de acesso à internet, bem como para aqueles que não dispõem de equipamentos para a adequada participação e acompanhamento das atividades acadêmicas não presenciais.

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Vacinação em crianças não deve ser critério para volta às aulas, dizem especialistas

Frente ao anúncio de um plano de vacinação brasileiro contra a Covid-19, a volta às aulas presenciais, defendida por pais e professores somente quando houver vacinação em massa, parece estar mais próxima no horizonte.

No entanto, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou no dia 13 que as crianças não serão incluídas no programa de vacinação contra a Covid-19.

Para Renato Kfouri, pediatra e presidente do departamento de imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), é um equívoco condicionar a volta às aulas à vacinação em crianças.

“As crianças não estão sendo alvo dos programas de vacinação e dos estudos de fase 3 agora porque não são grupo de risco e tampouco fazem parte da cadeia de transmissão de forma importante”, explica o pediatra.

De modo geral, as crianças apresentam infecções mais leves, com menos sintomas, e são capazes de disseminar menos o vírus do que indivíduos adultos, explica Kfouri.

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Alimentos devem ter redução de preço a partir de abril de 2021

Vilões da inflação em 2020 e pressionados pelo dólar, os preços dos alimentos devem diminuir a partir do segundo trimestre de 2021, devido a chegada da safra de grãos ao mercado, que deve marcar novo recorde e irá contribuir para a redução nos preços dos alimentos.

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os alimentos correspondem a dois terços da inflação deste ano acumulada de 4,3% em 12 meses até o mês de novembro.

A folga no preço dos alimentos também é resultado do aumento dos preços de serviços, e os preços administrativos, em que o Governo é responsável pelo reajuste, como tarifas de transporte, combustíveis, planos de saúde e medicamentos.

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Contas de luz em janeiro ficarão mais baratas

As contas de luz ficarão mais baratas em janeiro de 2021. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira, 23, que acionará bandeira amarela no próximo mês, com custo adicional de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Os consumidores vão continuar pagando um adicional, mas o valor será inferior ao vigente em dezembro.

Neste mês foi acionada bandeira vermelha 2, patamar mais alto do sistema, com cobrança de R$ 6,243 a cada 100 kWh. Segundo a agência reguladora, a previsão hidrológica para o mês que vem sinaliza elevação no nível dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que possibilita o aumento na produção de energia nas usinas hidrelétricas.

“A previsão hidrológica para janeiro do ano que vem sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional, cenário que levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a consequente redução nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), e no preço da energia (PLD) em relação ao mês passado”, diz a nota. A agência, no entanto, reforça ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

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Número de trabalhadores na Indústria cresceu no Piauí, diz IBGE

Os dados da pesquisa PNAD COVID19, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontaram que no mês de novembro, aumentou a quantidade de pessoas ocupadas nos setores de Indústria geral e de Indústrias da transformação no Piauí.

No estado, esses foram os únicos setores que tiveram aumento nesse número entre outubro e novembro. No setor de Indústria Geral, o aumento foi de 13%: havia 54 mil pessoas ocupadas em outubro, subindo para 61 mil em novembro.

O crescimento foi ainda maior nas Indústrias da Transformação, cerca de 16,2%, aumentando de 37 mil pessoas ocupadas em outubro para 43 mil em novembro.

Em contrapartida, na área de Transporte, armazenagem e correio houve queda de 15,8% na quantidade de pessoas ocupadas entre outubro e novembro, passando de 38 mil para 32 mil pessoas. Também houve redução de 15,9% no setor de Alojamento e Alimentação, que passou de 63 mil para 53 mil pessoas ocupadas.

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Governo do Estado decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31

O governador Wellington Dias decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 deste mês, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.  Em razão da tradição das famílias, e da população em geral, de reunirem-se para a Confraternização do Natal e Confraternização Universal dos Povos, principalmente em outras regiões do Estado.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Confira  o Decreto

O Prefeito de Teresina, Firmino Filho, também decretou ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, datas alusivas às festividades de Natal e Ano Novo.  O decreto de nº 20.310, de 21 de dezembro de 2020, é valido para todos os servidores da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Desemprego atinge 14 milhões em novembro, maior nível da pandemia

A taxa de desemprego chegou a 14,2%, atingindo 14 milhões de brasileiros em outubro, segundo a Pnad Covid (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid), divulgada nesta terça-feira (1º) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o maior valor absoluto desde o início da série, com um aumento de 2% frente a outubro e de 38,6%, desde o início da pesquisa (maio).

Conforme o IBGE, a população ocupada (84,7 milhões em novembro) cresceu 0,6% em relação a outubro e, pela primeira vez desde o início da pesquisa, teve alta (0,3%) frente a maio (84,4 milhões de pessoas).

A pesquisa aponta ainda que o Amapá apresentou a maior proporção (6,9%) de pessoas ocupadas afastadas do trabalho que tinham devido ao distanciamento social. Segundo o instituto, o percentual de pessoas nesta situação caiu em 11 das 27 unidades da federação. Nas demais, houve estabilidade.

Entre os 4,4 milhões de trabalhadores afastados do trabalho que tinham na semana de referência, 879 mil (ou 19,8%) estavam sem a remuneração do trabalho.

Norte e Nordeste foram as regiões com os maiores percentuais de domicílios recebendo auxílio emergencial: 57% e 55,3%, respectivamente.

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Rendimento do auxílio emergencial do piauiense caiu 46% em seis meses

O IBGE divulgou nesta quarta-feira (13) mais uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios voltada para a Covid-19 (PNAD Covid) e um dado que chama bastante atenção diz respeito às finanças e a à crise econômica instalada com a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o levantamento, o rendimento médio do auxílio emergencial do piauiense caiu 46% em seis meses.

No mês de maio, por exemplo, a média do benefício recebido era de R$ 983,00 no Piauí. Esse valor caiu para R$ 5222,00 em novembro No Brasil, o movimento também foi de redução do rendimento médio do auxílio: o valor passou de R$ 871,00 em maio para R$ 558,00 em novembro, uma queda de 35,9%. A análise dos dados mostra que o rendimento do auxílio emergencial recebido pelo piauiense em seis meses caiu mais do que a média do país inteiro.

De acordo com o IBGE, o Piauí teve a segunda maior queda no rendimento do auxílio emergencial, ficando atrás apenas do Estado da Paraíba, onde o rendimento do auxílio caiu 48,5%, saindo de R$ 945,00 em maio para R$ 487,00 em novembro. A menor redução se deu em Santa Catarina, onde a média do rendimento do auxílio emergencial foi de R$ 681,00 em maio para R$ 763,00 em novembro, uma queda de 10,7%.

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IBGE: apenas 4,5% dos estudantes tiveram aulas presenciais no Piauí

A pesquisa PNAD COVID19, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que apenas 4,5% dos estudantes piauienses que tiveram aulas presenciais em novembro. Esse número representa minoria, pois 3,6% tiveram aulas presenciais parcialmente e apenas 0,9% informaram ter tido aulas presenciais normalmente.

A maioria (83,1%) dos estudantes piauienses relataram que fazem cursos na modalidade presencial ou semipresencial, mas não tiveram aulas presenciais em novembro. Uma parcela de 12,5% informou que também não teve aulas presenciais, mas que o curso que frequentam é realizado online.

Isso significa, em números absolutos, que 7 mil pessoas informaram ter tido aulas presenciais normalmente e 29 mil tiveram apenas parcialmente. Os estudantes piauienses que fazem cursos presenciais ou semipresenciais, mas não estiveram presentes fisicamente em aulas são 679 mil. Já aqueles que não tiveram aulas presenciais em novembro, mas fazem cursos na modalidade online são 102 mil.

No Brasil, cerca de 1,1 milhão de estudantes informaram ter tido aulas presenciais normalmente em novembro, o que representa apenas 2,5% do total de estudantes do país. Aproximadamente 2,6 milhões relataram ter tido aulas presenciais parcialmente em novembro, quantidade que equivale a 5,7% do total.

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Inep disponibilizará cartão de confirmação do Enem em janeiro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará o cartão de confirmação dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir do dia 05 de janeiro de 2021.

Com o cartão de confirmação, os participantes do Enem têm informações sobre o número de inscrição, data, horário e o local do exame. O documento poderá ser acessado pela Página do Participante.

O documento também registra que o participante deve contar com determinado atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso essas solicitações tenham sido feitas e aprovadas.

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