Nova CNH começa a ser emitida a partir de 1º de junho no Brasil

O novo formato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitido, a partir desta quarta-feira (1º). Além de ficar mais moderno, o documento possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, segundo informações da Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Nova CNH para 2022 será emitida para os que precisarem de segunda via, os recém habilitados e quem renovou a carteira – Foto: Divulgação

Outra novidade foi a incorporação de um código internacional utilizado nos passaportes, que permite aos motoristas embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. O documento também trará informações em inglês e francês a fim de facilitar o uso em outros países.

Em dezembro do ano passado a Resolução 886/2021 instituiu mudanças no novo formato de CNH para que o documento se aproxime de padrão internacional, adotando padrões de segurança contra falsificações, como tinta que brilha no escuro, pictogramas representando as categorias de habilitação e código internacional utilizado em passaportes, para facilitar a vida de quem viaja e dirige fora do país.

Além disso, a nova versão trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova carteira de motorista será implementada de forma gradual para as novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento, não sendo assim, a substituição imediatamente obrigatória aos condutores. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Projeto de lei quer que autoescola não seja obrigatória para tirar a CNH
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa uma proposta que tem como objetivo principal acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas a quem for prestar o exame para tirar a CNH. O PL 6.485/2019 afetaria somente as categorias A e B (moto e carros de passeio), e segue à espera do relatório da CCJ com um posicionamento.

A senadora justificou o Projeto de Lei alegando que é justamente por conta das aulas, teóricas e práticas, que o custo da CNH é tão elevado e que a desobrigatoriedade delas tornaria o sonho da primeira habilitação acessível a uma parte maior da população brasileira.