Procuradoria vai apurar propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro durante live

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, o Ministério Público Estadual vai apurar se houve ilícitos na propaganda eleitoral feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua “live” semanal na última quinta-feira, 5. No vídeo transmitido ao vivo do Palácio da Alvorada, com mais de 600 mil de visualizações nas redes sociais, ele pediu votos para sete candidatos a prefeito e dez a vereador, incluindo seu filho, Carlos Bolsonaro (Republicanos), que concorre a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Como mostrou o Estadão neste sábado, a utilização dos canais oficiais e da estrutura do governo federal para fazer propaganda de candidatos pode infringir a legislação eleitoral. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, os políticos beneficiados podem até ter suas candidaturas cassadas.

Em ofício encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Rio nesta sexta-feira, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini afirma que a “live” de Bolsonaro deve ser apurada pelos promotores responsáveis por ações nas áreas de “propaganda, conduta vedada e abuso no uso dos meios de comunicação social”. O documento inclui links de acesso ao vídeo objeto do procedimento, dentre os quais reportagem publicada pelo ‘Estadão’.

Bolsonaro promoveu sete candidatos a prefeito, entre eles Celso Russomanno, em São Paulo, e Marcelo Crivella, no Rio, ambos do Republicanos. Na semana passada, o Estadão mostrou que o apoio do presidente não tem se revertido em intenção de votos nas principais capitais do País. As pesquisas mais recentes mostram que, nas dez maiores capitais, candidatos ligados ao bolsonarismo ou não aparecem nas primeiras posições ou escondem a figura do chefe do Executivo para evitar queda.

Além do filho Carlos, o presidente mostrou, em sua ‘live’, santinhos impressos em folha de papel sulfite de mais nove candidatos a vereador e de uma aliada que concorre na eleição suplementar do Senado em Mato Grosso. Entre os candidatos a vereador, o presidente pediu apoio para Wal Bolsonaro, conhecida como Wal do Açaí, que concorre em Angra dos Reis. Ele voltou a negar que a candidata a vereadora tenha sido sua “funcionária fantasma”. Foram cerca de 22 minutos de propaganda.

Estudiosos do Direito Eleitoral argumentam que a utilização de uma plataforma de comunicação em que o presidente costuma fazer anúncios de atos do governo pode representar uma vantagem indevida aos candidatos aliados. A legislação proíbe, ao agente público, “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”.

O Estadão/Broadcast entrou em contato com o Planalto, mas não teve retorno até o momento.