SEM TRANSPARÊNCIA: Vereadores aprovam mais de meio milhão de reais para uso da Prefeitura de Parnaíba

Em tempos de pandemia, onde 1/3 da população se encontra confinada em seus lares, os governos procuram se adaptar à nova realidade do ponto de vista social, político e principalmente, econômico. Em nações onde a transparência no gasto público deixa a desejar e, ainda mais, quando autoridades relaxam, no caso do Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal para uma melhor efetividade no combate ao Novo Coronavírus, acende uma luz amarela.

Estados e municípios, tentam fazer a sua parte na compra de insumos de proteção, respiradores artificiais, dentre outras demandas dos estabelecimentos hospitalares e de profissionais de saúde na linha de frente de combate a essa terrível doença.

Pois bem, ocorre que um curioso projeto de lei de número 4.609 de 19 de Maio de 2020 que “dispõe sobre a criação de natureza de despesa, fonte de recurso e código de aplicação e abertura de crédito especial por anulação de dotação ao orçamento vigente e dá outras providências” foi enviado à Câmara de Vereadores desta cidade para apreciação de seus parlamentares no dia 21/05 (sexta-feira) e APROVADO com 9 votos e 3 abstenções.

A bancada governista que aprovou a referida mensagem do prefeito foram os vereadores GERALDINHO, ANDRÉ NEVES, DANIEL JACKSON, NETA, JOÃO DO TRÂNSITO, JOÃO DA UNIMAGEM, PASTOR DA PAZ E CARLSON PESSOA. Se abstiveram da votação, os vereadores REINALDO FILHO, FÁTIMA CARMINO e BETO TELES.

O absurdo desse projeto de lei é a total FALTA DE TRANSPARÊNCIA onde o prefeito irá movimentar um valor de R$ 662.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS)  “no escuro” sem a PREVISÃO e discriminação pormenorizada dos gastos que, segundo sua excelência, é para “ATENDER A EXECUÇÃO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE”. A pergunta que não quer calar: QUAIS AÇÕES, SENHOR PREFEITO?

Mostre a sua planilha ou roteiro de gastos para um montante como esse de mais de meio milhão de reais, senhor prefeito? A sociedade parnaibana quer saber o destino desses recursos pelas “ações da secretária da saúde”, no município. Os parnaibanos tem o direito de saber. 

Fiscaliza Parnaíba

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