A lista dos 30 retrocessos dos primeiros 30 dias de governo Temer

A lista dos 30 retrocessos dos primeiros 30 dias de governo Temer

Dia 12 de junho o governo interino de Michel Temer completou 1 mês. E, como prometido, fui atualizando a lista de retrocessos que aconteceram no país desde então. Confesso que chegou um momento em que passei a atualizar menos, porque meu tempo anda escasso. Além disso, agendei este post na última sexta-feira, então não contém eventuais novidades do fim de semana. Por esses motivos o “ao menos” do título deste post. Porque deve ter acontecido bem mais coisas frustrantes/previsíveis do que estas 30 que eu relacionei. Fique à vontade para acrescentar mais itens aí na parte dos comentários.

Segue a lista que eu fiz:

12/5 – Temer nomeou para ministros pessoas investigadas na Operação Lava Jato e também em outros crimes — demonstrando como o mote de “combate à corrupção”, usado para afastar Dilmado cargo para o qual foi eleita, era balela.

Um desses ministros, Romero Jucá, da importante pasta do Planejamento, foi derrubado na segunda semana de governo, porque ficou demonstrado que ele apoiou o impeachment de Dilmapara tentar bloquear a Lava Jato, que o investiga. A barganha de cargos também continuou no “novo governo”.

12/5 – Em sua reforma ministerial, Temer cortou uma pasta importante, como já demonstrado aqui no blog (e AQUI), a da Cultura. Foi tão criticado que voltou atrás e recriou o MinC dias depois. Como seu governo só tinha homens — pela primeira vez, desde a era do ditador Geisel (1974-79) –, Temer saiu convidando uma porção de mulheres para ocupar o MinC, mas todas recusaram o convite. Acabou ficando nas mãos de um homem mesmo, sendo este um dos governos menos plurais e representativos dos últimos tempos.

Outra importante pasta cortada foi a da Ciência e Tecnologia, o que gerou protestos em universidades de todo o país.

De uma canetada só, o novo ministro da Educação “mandou demitir todos os funcionários da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito da Secretaria Executiva”. Desmontou o Fórum Nacional da Educação, “estrutura central para os avanços da educação brasileira”. Veja mais AQUI.

16/5 – Temer revê criação de áreas indígenas e desapropriações de terras, além do Marco Civil da Internet, que incomoda às operadoras de telefonia. Grupos indígenas ficaram preocupados.

16/5 – Novo ministro da Justiça já pensa em reduzir a autonomia da Procuradoria Geral da República. Ele recuou do que disse em entrevista, mas ficou registrado…

17/5 – Ministro revoga a construção de 11.250 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vidadestinadas a famílias com renda de até R$ 1.800.

17/5 – José Serra, novo ministro das Relações Exteriores, abriu fogo contra os países vizinhos e da África e já chegou ao Itamaraty querendo fechar embaixadas abertas pelo governo Lula. Uma burrice, como se lê nesta breve análise.

Pra piorar, Serra abriu fogo contra a OMC, gerando uma crise na diplomacia comercial totalmente desnecessária. Mais informações AQUI e AQUI.

17/5 – Ministros de Temer querem legalizar jogos de azar, como bingos, cassinos e jogos do bicho. O Ministério Público Federal acha que essa medida incentivaria a corrupção e a lavagem de dinheiro.

17/5 – Novo ministro da Saúde já pensa em cortar verbas do SUS e programas importantes, como o Farmácia Popular. Depois recuou do que disse na entrevista, mas também ficou registrado…

17/5 – Advogado de Cunha assume cargo na Casa Civil. Sem comentários.

18/5 – Temer escolhe como líder de seu governo na Câmara André Moura, um cara que responde a seis processos criminais no STF, sendo réu de crimes graves, como apropriação indébita, desvio de bens públicos e até envolvimento em tentativa de homicídio.

20/5 – Governo suspende novas contratações do Minha Casa Minha Vida.

20/5 – Temer exonera presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nomeado por Dilma, apesar de a legislação prever mandato de 4 anos para ele. Temer quer até mudar a lei para adequar sua decisão. Coloca em seu lugar um jornalista ligado a Eduardo Cunha e a Aécio Neves que já começou censurando a participação de pessoas críticas ao governo Temer em programa jornalístico da TV pública. Dias depois, o STF volta com o presidente de direito.

23/5 – Governo suspende novas vagas para Pronatec e Fies.

23/5 – Governo quer acelerar privatizações, inclusive na área do petróleo. Mais informações AQUI,AQUI e AQUI.

23/5 – Temer prepara reforma trabalhista, que pretende derrubar direitos garantidos há décadas pela CLT.

24/5 – O tão esperado anúncio do pacote de ajuste fiscal do governo Temer, sob a batuta de Henrique Meirelles, nada mais foi que um arrocho social sem grandes efeitos na economia. Ver análise AQUI. A propósito, a reação do (deus) Mercado foi de dúvida.

24/5 – Temer vai abrir a exploração do pré-sal, retirando a obrigatoriedade de ficar nas mãos da Petrobras, o que atinge a soberania nacional e uma das maiores riquezas do país.

25/5 – Alexandre Frota foi a primeira “personalidade” a ser recebida pelo novo ministro da Educação. Sem comentários.

30/5 – Temer acabou com a CGU, criou um tal Ministério da Transparência, e pôs lá um sujeito que, aparentemente, usava seu cargo para obter informações privilegiadas sobre a Lava Jato para seu padrinho, Renan Calheiros. Mesmo após a divulgação dos áudios comprometedores, Temer manteve Silveira no cargo, até não aguentar a pressão e ele ser o segundo ministro derrubado em duas semanas.

31/5 – Temer escolhe o tucano Aloysio Nunes como líder do governo no Senado. Que, aliás, também é investigado por corrupção. E ajuda a fortalecer o PSDB no poder. Os tucanos estão mais fortes no governo Temer. Isso, pra mim, já é um retrocesso por si só.

2/6 – Pedro Parente toma posse na Petrobras. Veja AQUI o que esperar dele.

2/6 – Ficamos conhecendo a nova secretária de Política para Mulheres. Justo neste momento em que a pauta da cultura do estupro e da violência contra as mulheres volta à tona, Fátima Pelaes tem ESTAS idéias retrógradas, que geraram indignação. Pra piorar, ela é investigada por desvio de dinheiro público.

2/6 e 10/6 – A ideia não era Temer salvar o país da crise econômica? Apertar os cintos? Mas a primeira medida que o Congresso aprovou, com aval do presidente interino, foi o reajuste que gerará desfalque de R$ 58 bilhões aos cofres públicos. Veja detalhes sobre a pauta-bomba AQUI. Em 20 dias, o rombo aumentou 35%. No dia 10, ele anunciou corte de cargos que gerará economia de R$ 230 milhões – ou seja, não faz nem cócegas no rombo que ele próprio ajudou a criar.

2/6 – Temer faz mudanças questionáveis no IBGE e Ipea, institutos que lidam com dados confidenciais de interesse nacional.

3/6 – Área de inteligência do governo está monitorando um partido político. Qual precedente isso abre?

6/6 – Mais um ministro de Temer é vinculado a corrupção da Lava Jato: Henrique Alves, do Turismo.

Kika Castro, em seu blog

Servidores Federais terão cortes de 13% no salário. Começou o governo Temer

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode suspender a qualquer momento o pagamento do equivalente a 13,23% dos salários de milhares de servidores federais. A quantia é referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída em agosto de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Lei 10.698/03.

Servidores Federais terão cortes de 13% no salário. Começou o governo Temer

O objetivo da lei era promover uma revisão nos salários dos funcionários públicos da União, mediante um reajuste de R$ 59,87 nos vencimentos. Ocorre que muitos órgãos fizeram uma interpretação controversa da Constituição, adotando um critério pelo qual a revisão deveria ser convertida em um percentual específico. O valor foi, então, comparado à menor remuneração do serviço público naquela época, chegando-se aos 13,23%.

De acordo com o ministro do TCU Bruno Dantas, vários órgãos federais aplicaram esse reajuste aos salários, ao custo de dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos. Estão nessa lista o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM).

No caso dos conselheiros do Ministério Público, o pagamento foi vetado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a ministra Carmen Lúcia alegou em sua decisão que o reconhecimento de parcela dessa natureza “depende de sua caracterização como simples correção administrativa, devendo ser afastada quando evidenciar aumento de remuneração ou deferimento de vantagem pecuniária indevida”.

Em uma comunicação aos colegas de plenário, o ministro do TCU alertou que os demais órgãos continuam pagando os valores. Por esse motivo, Bruno Dantas determinou ontem a instauração de um processo de fiscalização sobre os desembolsos com o VPI. Devido à urgência que, na sua visão, o caso requer, ele não descarta a possibilidade de uma cautelar tenha que ser emitida pelo tribunal de contas para suspender os pagamentos.

“Considero no mínimo temerário que um verdadeiro aumento salarial, travestido de reconhecimento de parcela remuneratória pretérita, cuja implementação custaria aos cofres públicos algumas dezenas de bilhões de reais, seja administrativamente reconhecido pelo poder público”, afirmou ao Valor o ministro.

Quando for aberto, o processo será sorteado e o relator é que decidirá se emite ou não uma cautelar.

Valor Econômico