Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (2), revelam que no Piauí, até 2019, apenas os municípios de Dom Inocêncio, Santo Antônio de Lisboa e a capital Teresina possuíam lei de promoção da igualdade racial e/ou de enfrentamento ao racismo.
A legislação mais antiga é datada de 2015, do município de Santo Antônio de Lisboa. Teresina vem em seguida, com lei do ano de 2016 e, por fim, Dom Inocêncio cuja lei é de 2017. Quanto à existência de lei de combate à discriminação racial no âmbito da Administração Pública, apenas Santo Antônio de Lisboa e Teresina informaram possuir, segundo os dados divulgados.
Quanto à proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, apenas quatro municípios piauienses possuem legislação específica: Picos desde 2008, Teresina desde 2010, Piripiri e Santo Antônio de Lisboa desde 2015. Com relação à lei sobre o reconhecimento de nome social de travestis e transexuais, apenas Picos e Teresina informaram possuir, segund os dados.
Direitos Humanos
A pesquisa do IBGE destaca que no Piauí, mais da metade (56,7%) das prefeituras informaram não possuir nenhuma lei específica a respeito de temas de Direitos Humanos.
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