Um fato está causando atrito entre policiais em Parnaíba. É que o chamado ‘serviço reservado’ da Polícia Militar (PM) também conhecido como P2 vem realizando investigações de crimes comuns, atribuição que, de acordo com a legislação compete à Polícia Civil. Por isso a 5ª e a 7ª Promotorias de Justiça expediram recomendação conjunta ao 2˚ Batalhão da PM do Piauí e à Polícia Civil com o objetivo de regularizar os respectivos serviços de inteligência e investigação. O Ministério Público também chamou atenção para o fato de que agentes e outros servidores da Polícia Civil não podem realizar investigações criminais, de ofício, sem a direção e a presidência de um delegado de Polícia.
Clima de rivalidade
O promotor de Justiça, Ari Martins explica que o fato de o “serviço reservado” da PM do Piauí realizar atividade investigativa fora do marco regulatório tem provocado atrito entre as polícias na cidade litorânea, gerando um clima de rivalidade e de distanciamento entre alguns policiais que compõem a Polícia Militar e a Polícia Civil.
“Tal situação quebra o propósito de atuação integrada entre as duas forças e implica na queda da eficiência, com inequívoco prejuízo à sociedade parnaibana. A atividade de inteligência realizada pela Polícia Militar, por meio de contingente específico ou não, deve estar atrelada à obtenção de dados e de informações que subsidiem a realização do trabalho das equipes de policiamento ostensivo”, destacou.
“O trabalho deve ser feito de forma que o Comando da Corporação possa direcionar o seu contingente de forma eficiente às áreas urbanas mais suscetíveis à prática de determinados delitos”, esclareceu o promotor.
Os representantes do Ministério Público frisaram ainda que a atividade-fim de polícia ostensiva, afeta à Polícia Militar, não pode ser operacionalizada por policiais militares do “serviço reservado” que estejam descaracterizados.
Sem investigação
Por meio da recomendação enviada, os promotores orientam que a PM em Parnaíba se abstenha da prática de todo e qualquer ato de investigação criminal, salvo no caso de crime militar, e realize, exclusivamente, atividades de produção de inteligência voltadas para subsidiar o exercício do policiamento ostensivo.
O Ministério Público recomendou ainda que toda a atividade desenvolvida pelo “serviço reservado” seja precedida de ordem de serviço expedida pelo superior hierárquico da tropa.
Os policiais militares designados para o “serviço reservado” devem se restringir ao trabalho de inteligência para o qual foram escalados e ao objetivo delimitado na ordem de serviço, sempre com observância ao que está estabelecido na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.
Já para a Polícia Civil, a recomendação principal é de que os agentes e demais servidores se abstenham de praticar atos de investigação ofício, devendo-os praticar, tão somente, mediante ordem de missão a ser expedida pelo respectivo delegado titular na matéria a ser apurada.
Os promotores de Justiça requisitaram à Polícia Militar, a lista atualizada de todos os policias que compõem o “serviço reservado” ou que já fizeram parte dele, desde janeiro de 2014.
Trimestralmente, o comandante do 2˚ BPM deve encaminhar ao Ministério Público relatório circunstanciado de todos os trabalhos realizados por esse serviço. Já o delegado regional da Polícia Civil em Parnaíba deve encaminhar, mensalmente, relatório em que constem informações sobre todos os inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência instaurados na comarca.
“A Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a realização do controle externo da atividade policial, sempre visando ao interesse coletivo à prestação de um serviço que prime pela eficiência, pela transparência e pelo respeito aos direitos e garantias fundamentais da população”, pontuou Ari Martins.
Informações OitoMeia