O juiz Rostonio Uchôa Lima Oliveira, da Vara única da Comarca de Luís Correia, proferiu decisão em caráter liminar contra o empresário Fábio Barbosa Ribeiro, determinando que ele desocupe um terreno no município de Cajueiro da Praia, reintegrando a posse ao atual dono das terras. A decisão é do dia 01 de fevereiro.
O magistrado acatou pedido formulado por José de Anchiêta Juracy, em ação de reintegração de posse, onde ele alega ser o possuidor regular de um terreno assegurado por Registro Imobiliário Patrimonial, desde o ano de 1993. O juiz ressaltou que a terra, na realidade, pertence à União, mas que o senhor José de Anchieta demonstrou possuir “justo título”.
Narra a ação que o empresário Fábio Ribeiro estaria desmatando o território, que fica na região da Ponta do Socó, área protegida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Diante do impasse, o magistrado considerou que cabe ao julgador, ao apreciar a relação possessória, verificar diante dos fatos e provas apresentadas, qual das partes apresenta a melhor posse, devendo esta ser entendida como a conjugação dos elementos que caracterizam a posse, podendo caracterizar-se pelo justo título de aquisição da posse; pelo exercício da função social da propriedade; ou pela anterioridade da posse. Continue lendo “Juiz manda Fábio Ribeiro desocupar terras da União em Cajueiro da Praia”