A Justiça Federal do Piauí concedeu habeas corpus para um estudante de Direito, de 25 anos, da cidade de Campo Grande do Piauí, com quadros de transtorno de ansiedade, ataques de pânico e anorexia, importar e plantar sementes de maconha (cannabis) para tratamento médico. A decisão da 3ª Vara Federal Criminal proíbe que autoridades policiais prendam ou apreendam os insumos e utensílios utilizados na produção e no consumo dos remédios pelo jovem.
Segundo os advogados que representaram o estudante na Justiça, Wesley de Carvalho e Elvis Brito, os sintomas apresentados pelo paciente eram inicialmente tratados com medicação convencional. No entanto, o jovem sofria com efeitos colaterais devido aos remédios utilizados, como piora no déficit cognitivo e no comportamento social.
A argumentação também destacou que toda essa situação foi um grande empecilho para que o estudante conseguisse concluir a graduação que cursava.
Após não obter uma resposta satisfatória com a medicação tradicional, o paciente recebeu prescrição para usar o canabidiol, conhecido como CBD, importado dos Estados Unidos, cujo dose para uso por uma semana chega custar de $139,90 a R$ 729,27.
No pedido impetrado na Justiça, os advogados do caso frisaram que, devido ao preço inacessível, o estudante passou a cultivar cannabis em casa, a fim de garantir a continuidade do tratamento.
“A família do paciente se encontra em situação de desespero, uma vez que estão correndo o risco de, a qualquer momento, por denúncia anônima, sofrer constrangimento pelas autoridades policiais, no cumprimento de seu dever legal de averiguar situações de ilegalidade”, destacou o texto do documento. Continue lendo “Justiça autoriza paciente a plantar maconha para tratamento médico no Piauí”