Alvo de ação no Supremo Tribunal Federal, a disputa territorial entre os estados do Piauí e Ceará pode trazer grande impacto para os dois estados. A área do litígio envolve 13 municípios, sendo a maioria na região da Serra da Ibiapaba, mas o número pode aumentar para 14, caso o STF aceite a perícia preliminar realizada pelo Exército.
Segundo o procurador Luiz Filipe, caso a ação seja julgada procedente pelo STF será uma grande vitória para Piauí. “Primeiro porque encerrará uma situação de insegurança jurídica que existe desde 1880. Segundo porque acrescentará ao Estado do Piauí 03 (três) áreas que somadas representariam um acréscimo de quase 3.000 km2 ao território piauiense. Terceiro porque essas áreas possuem um grande potencial de turismo, agricultura e energia eólica, por exemplo. O que, sem dúvidas, traria um incremento substancial na economia e, consequentemente, na arrecadação de tributos para o Piauí”, disse.
O procurador informa que houve tentativa de diálogo há mais de 10 anos, mas infelizmente não foi possível chegar a um denominador comum naquele momento. “Assim, o Estado do Piauí não teve outra alternativa senão ajuizar a ação no STF em 2011”, explica, enfatizando que a petição inicial do Estado do Piauí não cogita possibilidade de indenização ao Governo do Ceará.
Piauí preza pela legalidade e segurança jurídica
Segundo o procurador Luiz Filipe, é difícil estimar valores do que o Piauí poderia ganhar em caso positivo da ação. “Trata-se de uma região vocacionada à agricultura, turismo e que também possui potencial para energia eólica”, diz. Continue lendo “Litígio: Petição do Piauí não prevê indenização ao Ceará”