Nas sociedades democráticas a educação deve ser libertadora. A militarização da educação civil não pode ser a resposta de um governo democrático aos problemas da educação (indisciplina, evasão, violência no ambiente escolar, dentre outros) que são reais, mas para os quais existem outras e melhores soluções. Uma alternativa é investir em políticas públicas que combinem educação de qualidade com democracia e cidadania.
Militarizar as escolas com educação antidemocrática e autoritária reforça a ideologia reacionária do autoritarismo e o elitismo da ordem vigente. A disciplina e hierarquização, escondidas sob o epíteto de “Ordem Unida” como prega a escola militar, torna as pessoas submissas. É, na verdade, o sacrifício do espírito criativo, a imposição de uma obediência cega e acrítica, o sepultamento de uma educação para a autonomia e para a liberdade. Pior ainda, militarizar a escola é fazer com que setores das camadas populares e médias consolidem uma ideologia autoritária que, geralmente, se volta contra as mesmas e contra os projetos de construção de uma sociedade democrático-popular, com mais distribuição de renda, inclusão social, justiça, democracia e cidadania. É, ainda, retroceder no que conquistamos com a Constituição Federal de 1988, com a LDB 9394/96 e com o Plano Nacional de Educação.
Equivocadamente, eventuais avanços em nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de escolas militarizadas são atribuídos ao sucesso da militarização, quando a experiência e os dados educacionais do ENEM disponibilizados pelo INEP em 2014 demonstram que essa conclusão é frágil e sem sustentação na realidade. No Brasil, são ao todo 59 escolas que possuem a nomenclatura de “Colégio ou Escola Militar”, entre federais, estaduais e privadas. Dessas 59 apenas 6 informaram ter alunos/as com deficiência, sendo que mesmo nesses casos o número de matrícula informada por escola não passa de 03 (três). No que diz respeito à condição socioeconômica das famílias dos/as alunos/as que estudam nessas escolas, a grande maioria delas informam um padrão muito alto ou alto. Percebe-se que em nenhuma escola militar ou militarizada estudam alunos/as com renda baixa ou muito baixa. Outro dado relevante apresentado está relacionado à formação dos/as professores/as: das 59 escolas 44 informaram ter em seus quadros professores/as com a formação legalmente exigida para atuar no ensino médio. Em outras palavras: as escolas militares excluem os jovens com deficiência, os mais pobres, com dificuldade de aprendizagem ou comportamental, ao tempo em que recebem os maiores apoios em recursos humanos e material.
Por outro lado, os dados do INEP para a rede estadual do Piauí também apontam que 31,4 % das escolas da Rede Estadual de Ensino do Piauí ainda atendem com um quadro de professores/as sem a formação legalmente exigida para essa etapa da educação básica. O mesmo documento mostra, ainda, que das 210 escolas da rede estadual que realizaram o ENEM em 2014, 105 atendiam alunos/as com o perfil socioeconômico entre baixo e muito baixo. Outras 85 escolas esse perfil era de médio baixo. Em apenas 20 escolas a classificação ficou entre médio e médio alto. O que nos leva a perceber que alunos/as que frequentam as escolas da rede estadual são exatamente aqueles/as que esperam que o poder público cumpra com seu dever que é o de assegurar uma escola pública gratuita e de qualidade. No entanto, são esses alunos que mais sofrem com a falta de estrutura nas escolas onde se encontram matriculados. A insuficiência de investimento nas escolas da rede estadual se constitui, indiscutivelmente, como um dos principais fatores para o baixo desempenho que muitos alunos/as apresentaram nas provas de proficiência do ENEM. Apesar disso, temos escolas públicas estaduais no Piauí de excelentes resultados e destaque nacional, como a Unidade Escolar Augustinho Brandão, de Cocal dos Alves.
Em vez da ideologia militar e do autoritarismo nas escolas, QUEREMOS que a Secretaria Estadual de Educação cumpra com as Leis dos Planos Nacional e Estadual de Educação. REPUDIAMOS o fundamentalismo e a militarização como resposta para os problemas da educação. QUEREMOS eleições democráticas, gestão participativa, formação permanente para gestores escolares, melhoria das condições de infraestrutura das escolas, políticas que possam garantir melhores condições de trabalho, valorização e garantia de professores/as em sala de aula em todas as escolas. A sociedade hoje clama por escolas de qualidade, mais democráticas e de tempo integral.
Ditadura nunca mais!!!
Democracia e cidadania sempre!!!
Entidades que assinam esse manifesto:
Articulação Nacional das Juventudes dos Povos e Comunidades Tradicionais-ANJPCT/Brasil
Associação da Juventude Praticante a Cidadania-AJPC
Associação Nacional de Política e Administração escolar-ANPAE
Associação Santuário Sagrado Pai João de Aruanda-ASPAJA
Campanha Nacional pelo Direito a Educação
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB
Central Única dos Trabalhadores-CUT
Centro Acadêmico de Biologia-IFPI
Centro Acadêmico de Ciência Política-UFPI
Centro Acadêmico de Ciências Contábeis-UESPI
Centro Acadêmico de História UESPI
Centro Acadêmico de Pedagogia-UFPI
Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado
Centro de Estudos em Educação e Sociedade-CEDES
Centro Nacional de Resistência Afro Brasileira-CENARAB
Comissão Pastoral da Terra-CPT
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí-CEEDH/PI
Conselho Estadual dos Direitos da Juventude-CEDJUV
Conselho Municipal de Juventude de Teresina-COMJUV
Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí-FAMMC-PI
Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras em Estabelecimento de Ensino Privado do Nordeste-FETRARNE
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação-FNDC/Piauí
Fundação Marica Saraiva
Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis-GPTrans
Instituto da Mulher Negra do Piauí-AYABÀS
Instituto Piauiense de Juventude-IPJ
Instituto Samara Sena
Juventude do Partido dos Trabalhares do Piauí-JPT/PI
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST
Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH
Nós Tudinha-Feminismo, Cultura e Direitos Humanos
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo-NUPECAMPO/UFPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Gênero e Cidadania-NEPEGECI/UFPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Juventudes-NEPJUV/UFPI Parnaíba
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação-NUPPEGE/UFPI
Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisas Educacionais-NEEPE/UESPI – Clovis Moura
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial do Vale dos Rios Piauí e Itaueira-UFPI Floriano
Observatório de Juventudes e Violência na Escola-OBJUVE
Pastoral da Juventude do Piauí
Rede de Educação no Semiárido Brasileiro-RESAB
Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Piauí-SINPRO/PI
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí-SINTE/PI
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações-SINTTEL
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Piauí-SINDPD/PI
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Piauí-SINTSPREVS/PI
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Confecções de Roupas do Estado do Piauí-SITRACONF
União Brasileira de Mulheres-UMB
União da Juventude Socialista-UJS
União Nacional dos Estudantes-UNE
Via Campesina
8
A+ A-