Ministério da Saúde desobriga comunicação à polícia em caso de estupro

O Ministério da Saúde alterou a portaria que obrigava médicos e profissionais de saúde a notificarem para a polícia quando atendiam vítimas de estupro que queriam realizar aborto legal. A mudança ocorre após críticas de especialistas e pressão de parlamentares, que ameaçavam derrubar a norma no Congresso. Um grupo de senadores se reuniu na semana passada com o ministro Eduardo Pazuello para cobrá-lo do assunto.

Pela nova redação, publicada na edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial da União, a portaria ainda prevê que médicos comuniquem as autoridades policiais, mas sem a palavra “obrigatória”, que constava na primeira versão da norma. A medida é recomendada nos “casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro”.

Outra alteração ocorreu no trecho que determinava que os profissionais de saúde deveriam “informar acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, e essa deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”. Esta parte foi totalmente suprimida na nova versão da portaria.

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