O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou uma notícia de fato para apurar informações sobre a indisponibilidade há mais de 45 dias do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), no município de Parnaíba.
Segundo o promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, a indisponibilidade do sistema gera potenciais danos à prestação de serviço a sociedade.
“O princípio da continuidade do serviço público pode ser interpretado no sentido de que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade”, ressalta.
De acordo com o Ministério Público, foi determinada expedição de ofícios à direção do Detran e à 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Parnaíba, que deverão apresentar esclarecimentos quanto à eventual indisponibilidade do sistema. Continue lendo “Ministério Público apura indisponibilidade há 45 dias do sistema do Detran em Parnaíba”