O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Cristino Farias Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, expediu a recomendação nº 04-02/2019 na segunda-feira (25) ao prefeito de Parnaíba Mão Santa, para que não sejam utilizados recursos do município para custear festas e shows durante o Carnaval deste ano.
Segundo o promotor, a recomendação foi expedida devido denúncias que o Ministério Público recebeu sobre atrasos de 2 meses no pagamento dos servidores sem vinculo efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.
O promotor ainda considerou que “a utilização de recursos públicos exige a racionalidade e a eficiência da administração pública no atendimento do interesse público, podendo considerar-se como imoralidade administrativa, gastos indiscriminados com festas populares”.
Conforme a recomendação, realizar gastos com festividades e não pagar de forma parcial ou integral os salários dos servidores públicos pode se caracterizar como improbidade administrativa.
Com informações GP1