O desembargador do Tribunal de Justiça, Raimundo Nonato Alencar, decretou a ilegalidade da greve dos professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que já dura quase dois meses. O pedido de liminar foi feito pelo Governo do Estado. O desembargador alega que o movimento iria perdurar por tempo indeterminado, violando o direito fundamental à educação dos alunos da Uespi.
Na decisão, o magistrado determina a imediata suspensão do movimento grevista a partir desta segunda-feira (20), sob pena de multa diária de R$ 10 mil e R$ 100 mil sem prejuízo de incursão, nas penas do artigo 330, do Código Penal, dos responsáveis por eventual desobediência.
Na última sexta-feira (17), houve uma audiência de conciliação entre representantes do governo e dos sindicatos dos professores, técnicos e servidores da Uespi, sendo mediada pelo desembargador Raimundo Nonato Alencar, no Tribunal de Justiça. Mas não houve acordo entre as partes envolvidas.
Na mesa de negociações, a categoria já tinha recebido a garantia do governo de encerrar as promoções de estoque em atraso neste mês e, assim, não deixar que ocorram mais atrasos em promoções de professores. No entanto, o governo ratificou que não tem como atender nova demanda do Sindicato dos Professores da Uespi, que pleiteou retroativo das promoções. Durante a audiência, o secretário de Administração e Previdência (SeadPrev), Franzé Silva, justificou que isso criaria instabilidade financeira no Estado e jurisprudência para outras categorias.
Nesse mesmo dia, em assembléia geral, professores do campus Possidônio Queiroz, do município de Oeiras, deliberou pelo retorno das atividades letivas, mas que a categoria permanecesse em estado de greve. Enquanto no campus Torquato Neto, em Teresina, por uma maioria de dois votos, a categoria decidiu pela continuidade da greve.
A presidente da Associação de Docentes da Uespi, Lina Santana, afirmou que a categoria ainda não foi notificada sobre a ilegalidade da greve. “Decidimos que manteríamos o movimento até que ele fosse considerado ilegal. Estamos prevendo uma nova assembleia para quinta-feira (23), quando já teremos sido notificados”, disse.
Por: Nayara Felizardo | Portal Odia