Moradores da Ininga, localidade na zona rural do município de Parnaíba, solicitaram a presença da vereadora Fátima Carmino em reunião organizada por pais e responsáveis de alunos e a comunicaram sobre a possibilidade e o temor de ter a única escola da comunidade fechada pela Secretaria Municipal de Educação.
A vereadora participou da reunião, que contou com a presença do conselho escolar e pais de alunos e ouviu a reivindicação dos responsáveis. Todo o conteúdo foi registrado em ata e deverá ser levado por representantes da escola e pela parlamentar ao secretário de educação, Roger Jacob.
Os pais colocaram em questão as dificuldades que possuem no dia a dia para manter os filhos na escola. Todos trabalham na colheita dos Tabuleiros Litorâneos e dizem que, ter uma escola na comunidade é um direito que possuem. Relataram também que, não admitirão perder o pouco que foi conquistado, já que as localidades na zona rural possuem difícil acesso por meio de estradas vicinais e que em períodos chuvosos, o tráfego fica ainda pior.
No caso da comunidade Ininga, as matrículas de alunos não diminuíram e sim, tem crescido com o passar dos anos. Vale ressaltar também, que a escola foi criada para este fim, atender os moradores da área, que trabalham em atividades rurais.
Assegurados por Lei
As comunidades rurais também são amparadas por uma Lei sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo, como os conselhos municipais de Educação, do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de março de 2014.
Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.
Conforme a justificativa da Lei, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.