Uma decisão proferida pelo juiz Anderson de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, assinada nesta quinta-feira(22), anula sentença anterior que dava ao município de Parnaíba o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos da cidade. A decisão atendeu a recurso impetrado pelo Estado do Piauí que comprovou não ter sido citado na ação movida pela Prefeitura da cidade.
Com esta decisão, o processo retorna à fase em que o Estado do Piauí, a quem a Agespisa está vinculada, deve ser citado para que apresente as suas razões e, só depois disso, a justiça se manifeste sobre o pedido da Prefeitura de Parnaíba, que quer retomar para si a operação do sistema e já fez várias tentativas neste sentido.
A Agespisa opera o sistema de Parnaíba com base no contrato de Programa (concessão) 006/2011, cuja validade se estende até o ano de 2031. Nos últimos dez anos, a Agespisa investiu no sistema de Parnaíba, cuja Estação de Tratamento de água abastece também os municípios de Ilha Grande e Luís Correia mais de 85 milhões de reais. Continue lendo “Sistema de Parnaíba é mantido com a Agespisa após Justiça anular sentença”