Wellington Dias quer criar programa para legalização de motos

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que cria o programa Fique Legal de Moto no Estado do Piauí e faz alterações em algumas leis para que o programa possa funcionar. O objetivo é ajudar na legalização de motos.

A proposta vai tramitar nas comissões técnicas e se aprovado em plenário, o programa vai ser comandado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Foto: Poliana Oliveira/O Dia

Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador explicou que o programa “direciona-se para a conscientização e preservação da vida no trânsito. Já as demais alterações propostas visam a atualização, retificação e modernização fiscal do Estado, bem como da estrutura da própria Secretaria de Estado da Fazenda”.

O programa tem como objetivo conceder benefícios para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas. Aqueles que possuem débitos fiscais do IPVA cujo o valor venal seja de até R$ 10 mil, poderá ter redução de 100% do valor das multas e juros, redução em 50% do valor do imposto referente a 2018 e desconto de R$ 30 referente a cada exercício anterior ao de 2018.

Nesse caso, o valor da Taxa de Licenciamento anual terá o valor de R$ 20 para os beneficiários do programa. Para participar do programa é preciso ser proprietário ou arrendatário do veículo, possuir Carteira Nacional de Habilitação, quitar as multas de trânsitos e comparecer ao Detran até o dia 20 de dezembro de 2019 para resolver a questão. O programa é limitado a um veículo por beneficiário.

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